Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Multa por litigância de má-fé. Indeferimento.

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Vendedor externo.

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Obrigação de fazer. Tratamento radioterápico. Obrigatoriedade do fornecimento pela entidade federada. Recurso improvido.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado